terça-feira, 10 de julho de 2007

Por um sistema financeiro social - PAUL SINGER - CONVIDADO

Sistemas financeiros dessa espécie surgiram nas últimas décadas em vários países. No mundo todo, os pobres são bons pagadores
O CAPITALISMO tem por base não só a propriedade privada do capital mas também a sua concentração nas mãos de uma minoria. É por não ter capital que a grande maioria dos que têm necessidade de trabalhar para ganhar a vida é obrigada a vender sua capacidade de produzir aos que detêm o controle dos meios de produção. Logo, os capitalistas têm à disposição farta oferta de mão-de-obra pedindo para ser assalariada, em geral numericamente superior à demanda por força de trabalho. Se os trabalhadores tivessem acesso a crédito, muitos deles abririam seu próprio negócio em vez de procurar debalde trabalho como empregado por conta alheia. Quanto maior o número dos que abrissem suas próprias empresas, tanto maior a probabilidade de terem sucesso, pois a injeção de muitos pequenos capitais nos mercados expandiria a demanda, permitindo aos novos negócios encontrar compradores para suas mercadorias. É que o novo investimento de uns representa ganho adicional para os que lhes vendem meios de produção, o que induz os últimos a investir também. Forma-se uma vaga de investimentos e gastos, que possibilita às novas empresas encontrar compradores para seus produtos. Coisas como essas não acontecem porque o sistema financeiro tem como norma minimizar riscos. Os bancos respondem com o seu próprio capital pelo dinheiro de seus depositantes: quando a devolução de créditos não acontece, o banco tem de cobrir o prejuízo com seu próprio capital. Portanto, o seu principal cuidado é não emprestá-lo a quem não puder apresentar sólidas garantias de que a dívida será honrada no prazo, acrescida de juros. Não somente trabalhadores sem propriedades mas também empresas estabelecidas, necessitadas de crédito para cobrir eventuais prejuízos, dificilmente são atendidos, porque representam um risco que o gerente de banco prefere não correr. Há necessidade de acesso a capital por parte de micro e pequenos empreendedores, que, em 2003, eram mais de 10 milhões no Brasil, além de uma imensa massa de desempregados, 1 milhão de famílias assentadas pela reforma agrária e mais de 11 milhões de famílias dependentes do Bolsa Família. Apesar de várias medidas de democratização do crédito adotadas pelo atual governo, entre as quais se destaca a sextuplicação do Pronaf, a grande maioria desses necessitados ainda não está sendo atendida. Também falta crédito para a expansão da agricultura ecológica, para o desenvolvimento de centenas de empresas recuperadas pelos seus ex-empregados organizados em cooperativas e por milhares de micro e pequenas cooperativas de artesãos, recicladores de lixo, pescadores, garimpeiros, costureiras etc. Nos últimos anos, surgiram numerosas iniciativas locais -fundos comunitários solidários, clubes de troca, bancos comunitários, entidades de microcrédito, cooperativas de crédito etc.- que procuram captar e canalizar as poupanças dos próprios interessados para a satisfação de suas necessidades de capital. Como são pobres, sua própria poupança não basta para que possam ampliar suas atividades e torná-las mais produtivas. Esses intermediários têm enorme potencial para irrigar com crédito todo esse manancial de força de trabalho inteira ou parcialmente ociosa, desde que tenham acesso a financiamento externo. Por isso, precisamos de outro sistema financeiro -poderíamos chamá-lo de finanças sociais-, que visaria prioritariamente a solução de problemas sociais e ambientais. Ele teria por finalidade atender necessidades como as acima exemplificadas e, para tanto, precisaria se articular às redes de intermediários financeiros locais já existentes. O que falta são bancos, fundos etc. que possam atrair parte da poupança da classe média e alta e também da poupança pública e abastecer de recursos as iniciativas locais. O sistema financeiro social apresentaria aos poupadores a proposta de aplicar seu dinheiro para enfrentar as crises que nos afetam com a mesma segurança oferecida pelo sistema convencional. Sistemas financeiros dessa espécie surgiram nas últimas décadas em vários países da Europa e da América do Norte. Estão sendo favorecidos por cada vez mais depositantes, porque dão bons retornos, pois, no mundo inteiro, os pobres são sabidamente bons pagadores. No Brasil, a necessidade de um outro sistema financeiro é gritante. É preciso abrir um debate sobre como fazê-lo atingir dimensões compatíveis com a necessidade de desconcentrar o capital para inserir na produção os que se encontram a sua margem.

PAUL SINGER , 75, economista, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP, é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi secretário municipal do Planejamento de São Paulo (gestão Luiza Erundina).

segunda-feira, 2 de julho de 2007

Regularização fundiária - Uma carência.

Escrevo o texto abaixo com muita indignação.
Há aproximadamente dois anos recebi em meu escritório a visita de dois diretores da Associação de Moradores do Jardim Nossa Senhora das Graças para me efetuar um consulta se era possível regularizar o bairro, antes de qualquer resposta escutei o histórico de problemas que eles tinham preparado para me contar, posteriormente tirei cópias de toda a documentação disponivel e marquei para dar uma possição exata alguns dias após.
Efetuei uma pesquisa completa sobre o caso no Fórum, na Prefeitura Municipal, no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Cotia e cheguei a conclusão que poderiamos seguir pos dois caminhos, ou seja, um caminho da regularização do Loteamento como um todo de uma só vez, neste caso dependeriamos muito da vontade política da prefeitura Municipal e o outro caminho seria o da regularização individual dos lotes através de ações de usucapião especial urbano.
No dia combinado apresentei as duas soluções para os diretores, depois de muita conversa e ponderações decidimos optar pela segunda solução, ou seja, o da regularização individual dos lotes através de ações de usucapião especial urbano, assim marcamos uma data para reunir-me com a comunidade geral do bairro.
A reunião foi muito proveitosa pois deveriam ter aproximadamente 500 pessoas para escutar minhas explicações e proposta de solução.
Acabada a reunião as pessoas presentes pareceram muito satisfeitas.
Muitas aderiram à solução apresentada e percebi que aquelas que não o fizeram foi em razão da desconfiança uma vez que em época de eleição sempre aparece alguem prometendo que resolveria o problema do bairro. Vale lembrar que os fatos narrados não se deram em período eleitoral.
A prefeitura através de contato da associação de moradores se comprometeu com a topografia dos imóveis e não o fez, assim sendo assumi estes custos para que o trabalho pudesse ser executado.
Com a grande maioria dos processos iniciados chegando ao fim e o bom trabalho efetuado tendo se alastrado pela cidade fui procurado por diversos representantes de bairros e percebi que existe uma carência enorme de atenção para este tema na cidade, uma vez que não existem políticas públicas para resolução deste problema aqui em nosso município.
Temos estes procedimentos iniciados em aproximadamente 10 bairros do município e desejamos iniciar muitos mais até o final deste ano.
Um dado impressionante que levantei é que 1/4 da cidade carece de regularização fundiária. Por isso este é um processo que não pode parar e para que ele se dê de forma mais dinamica e eficaz que iremos realizar na Cidade o Primeiro Fórum da Reforma Urbana de Cotia.
No meu próximo texto darei mais detalhes.